COLEÇÃO TERRAS DE QUILOMBOS:

COMO SURGIU E O QUE É A COLEÇÃO TERRAS DE QUILOMBOS?

Este Projeto foi desenvolvido no Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais (DCP/FAFICH/UFMG) em parceria firmada com o INCRA/NEAD – órgãos do Ministério do Desenvolvimento Agrário. O objetivo era a análise e sistematização de laudos antropológicos das comunidades quilombolas do Brasil lançando mão de informações complementares dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs) e outras referências bibliográficas.

Esta era uma histórica reivindicação das comunidades quilombolas pois os RTIDs (uma das partes desses relatórios são os laudos antropológicos) são peças técnicas com uma expertise acadêmica que, em muitos casos, não permitia o uso dos dados pelas próprias comunidades. Desse modo, os livretos publicados na Coleção intitulada “Terras de Quilombos” enfrentou o desafio de tornar acessíveis as principais informações dos RTIDs e contribuir para a preservação da memória sobre os quilombos do Brasil.

Ademais, os gestores de políticas públicas e a sociedade civil, em geral, ao terem acesso a um material dessa natureza, compreendem melhor a questão do direito quilombola garantido na Constituição Federal de 1988 (art. 68 do ADCT) que afirma: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir lhes os títulos respectivos” e reafirmado pelos arts. 215 e 216 – que reconhecem a legitimidade dos modos de criar, fazer e viver dos afro-brasileiros e que, posteriormente, foram adequadamente regulamentados pelo Decreto 4.887/2003.

Os livretos foram concebidos, até o formato final, por uma ampla equipe interdisciplinar que contou com a participação, além da já referida ciência política, com pessoas da antropologia, letras, história, psicologia, direito, filosofia e da educação. Esta última tendo contado ativamente, desde a criação da metodologia até sua formulação final, com diferentes participantes do PROGRAMA AÇÕES AFIRMATIVAS da UFMG.

Ao final de cada livreto é possível identificar o autor da escrita, bem como a ampla equipe que participou na construção coletiva de cada narrativa. Todos os livretos seguiram uma orientação comum em sua formulação, tendo como referência as seguintes informações sobre cada comunidade: (a) histórico de ocupação; (b) mapa de localização; (c) caracterização do território; (d) principais conflitos em questão; (e) atividades produtivas essenciais e potenciais; (f) modos de ser e viver do grupo; (g) saberes e fazeres da comunidade; (h) principais desafios enfrentados pela comunidade; (i) uma palavra da comunidade, que se constitui em um depoimento original de um/a ou mais membros da comunidade sobre sua história e demandas atuais.

Desse modo, os livretos contribuíram para a formulação de uma linguagem pública sobre as comunidades quilombolas com a elaboração, publicação e impressão de 72 livretos.

O objetivo principal é que, através do acesso a esses livretos, as comunidades quilombolas possam finalmente ter suas histórias contadas e reconhecidas como patrimônio histórico e cultural brasileiro e, assim, tenham seus direitos de criar, fazer e viver respeitados e, sobretudo, como a efetivação da titulação de seus territórios ancestrais.